Doutora em Portugal

Doutora em Portugal Esta página é da Dra. Silvia Fernandes Chaves, Advogada brasileira, e Advogada em Portugal

📣 A AIMA está preparada para o novo regime de transição? 📣Em uma recente entrevista, o presidente da AIMA revelou os des...
11/11/2024

📣 A AIMA está preparada para o novo regime de transição? 📣

Em uma recente entrevista, o presidente da AIMA revelou os desafios que o órgão enfrenta para lidar com milhares de processos de imigração pendentes em Portugal. Com a aprovação do novo regime de transição no Parlamento, a expectativa é de que a regularização de imigrantes ganhe fôlego – mas a quantidade de processos ainda é incerta.

📌 Como isso impacta você?
Se está em Portugal aguardando sua regularização, fique atento às novidades e prepare-se para possíveis mudanças no atendimento.
🇵🇹 🇵🇹 🇵🇹 🇧🇷🇵🇹 🇵🇹

📢 Nova exigência da AIMA para Termos de ResponsabilidadeA AIMA passa a exigir firma reconhecida nos Termos de Responsabi...
07/11/2024

📢 Nova exigência da AIMA para Termos de Responsabilidade

A AIMA passa a exigir firma reconhecida nos Termos de Responsabilidade para aqueles que assumem compromisso por imigrantes em Portugal.

👉 Isso significa que o documento precisará ter a assinatura autenticada em cartório, por um notário, advogado ou solicitador.

Empregadores e pessoas que vivem legalmente em Portugal deverão seguir esta nova regra para formalizar a responsabilidade de imigrantes no país.
🇵🇹 🇵🇹 🇵🇹 🇧🇷🇵🇹 🇵🇹

📢 STF garante justiça tributária para aposentados no exterior!O Supremo Tribunal Federal decidiu que a alíquota de 25% d...
01/11/2024

📢 STF garante justiça tributária para aposentados no exterior!

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a alíquota de 25% de Imposto de Renda aplicada sobre aposentadorias de brasileiros que moram fora do país é inconstitucional. A decisão, que defende a aplicação da tabela progressiva de IR, traz mais equidade e adequação à realidade econômica de cada aposentado, mesmo que viva fora do Brasil. ⚖️💰

💡 A medida é um grande passo para corrigir uma tributação que até então era fixa e elevada, desconsiderando as deduções e a progressividade.
🇵🇹 🇵🇹 🇵🇹 🇧🇷🇵🇹 🇵🇹

30/10/2024

📚 Hoje compartilho um pouco dos projetos que tanto me dedicam: meus livros!

Cada obra foi construída com foco e paixão pelo Direito.
• Em Ações Regressivas, exploro os desafios e as nuances dessa área.
• Empreendedora da Lei Europa oferece uma visão estratégica sobre a legislação europeia para empreendedores.
• E em A Vulnerabilidade e a Hipossuficiência do Consumidor nas Contratações Eletrônicas, abordo a proteção do consumidor no ambiente digital.

Cada título é um passo na minha jornada de aprendizado e partilha com vocês.

1️⃣ Principais serviços oferecidosA AIMA auxilia com:🔹 Manifestação de Interesse🔹 Reagrupamento Familiar🔹 Renovação de A...
24/10/2024

1️⃣ Principais serviços oferecidos

A AIMA auxilia com:
🔹 Manifestação de Interesse
🔹 Reagrupamento Familiar
🔹 Renovação de Autorização de Residência (AR)
🔹 Vistos para trabalhar e estudar em Portugal

2️⃣ Como solicitar atendimento?
O atendimento é feito principalmente por agendamento. 💻
É possível fazer isso telefone, e-mail ou ação judicial. Esteja atento à documentação necessária para o serviço que precisa!

3️⃣ Dicas para um atendimento eficiente
✔️ Organize todos os documentos com antecedência
✔️ Esteja atento às exigências específicas para o tipo de pedido
✔️ Se o seu processo estiver demorando, busque orientação jurídica para agilizar!

Dicas Essenciais para Obtenção de Vistos para Portugal 🇵🇹✈️Vai se mudar para Portugal? Aqui estão algumas dicas valiosas...
15/10/2024

Dicas Essenciais para Obtenção de Vistos para Portugal 🇵🇹✈️

Vai se mudar para Portugal? Aqui estão algumas dicas valiosas para garantir que o processo de obtenção do visto seja tranquilo! 👇

1️⃣ Escolha o Visto Certo
Existem diferentes tipos de visto para Portugal: estudo (D4), trabalho (D1), aposentados (D7), empreendedores, entre outros. Pesquise qual é o mais adequado para o seu objetivo.

2️⃣ Documentação Completa
Cada visto tem suas exigências específicas, mas alguns documentos são comuns, como:

Passaporte válido
Prova de meios financeiros
Comprovante de moradia
Seguro de saúde Verifique a lista completa e organize tudo com antecedência!
3️⃣ Carta Convite ou Alojamento
Se não for alugar uma casa antes de chegar, peça uma carta convite de quem vai te hospedar. O comprovante de alojamento é obrigatório para a maioria dos vistos.

4️⃣ Atenção aos Prazos
Os prazos para a análise dos pedidos variam bastante. Solicite o seu visto com pelo menos 3 a 6 meses de antecedência para evitar contratempos.

5️⃣ Consultar um Advogado Especializado
Se tiver dúvidas sobre a sua situação ou se o processo parece complicado, contar com um advogado de imigração pode garantir que seu pedido seja feito corretamente e evitar recusas.

💼 Dica Extra: Verifique os tipos de vistos oferecidos e as exigências detalhadas no site oficial do consulado ou AIMA.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é uma organização internacional que une países onde o português é a ...
03/10/2024

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é uma organização internacional que une países onde o português é a língua oficial. Criada em 1996, a CPLP promove a cooperação entre seus membros em várias áreas, como cultura, educação, economia e política.

Países-Membros 🌍
🇵🇹 Portugal
🇧🇷 Brasil
🇦🇴 Angola
🇲🇿 Moçambique
🇬🇼 Guiné-Bissau
🇨🇻 Cabo Verde
🇸🇹 São Tomé e Príncipe
🇬🇶 Guiné Equatorial
🇹🇱 Timor-Leste

Objetivo da CPLP:
Fortalecer os laços culturais e históricos entre os países-membros
Promover a cooperação internacional em áreas como economia e educação
Facilitar a mobilidade entre cidadãos dos países membros, incluindo acordos de vistos.

Por que a CPLP é importante?
A CPLP ajuda a criar oportunidades de intercâmbio cultural, estudo e trabalho. Além disso, facilita a circulação de pessoas entre os países membros, promovendo o crescimento e desenvolvimento conjunto das nações de língua portuguesa.
🇵🇹 🇵🇹 🇵🇹 🇧🇷🇵🇹 🇵🇹

25/09/2024

Se você ainda está em dúvida sobre tirar a cidadania portuguesa, aqui estão alguns "motivos" bem "convincente"! 😂

A realidade é que ter a cidadania portuguesa abre muitas portas e oferece oportunidades incríveis. Está esperando o quê?
🇵🇹 🇵🇹 🇵🇹 🇧🇷🇵🇹 🇵🇹

Destaque os concelhos com mais estrangeiros 🌍 Em Portugal, várias regiões são populares entre estrangeiros, com destaque...
19/09/2024

Destaque os concelhos com mais estrangeiros 🌍
Em Portugal, várias regiões são populares entre estrangeiros, com destaque para:

• Lisboa: 162.553 residentes estrangeiros (+37,10%)
• Sintra: 63.220 residentes (+32,80%)
• Cascais: 42.823 residentes (+17,70%)

Regiões com crescimento significativo 📈
Regiões com maior crescimento no número de estrangeiros:

• Porto: Crescimento de 52,80%
• Braga: Crescimento de 41,20%
• Seixal: Crescimento de 45,30%

✨ Essas áreas são procuradas por suas oportunidades e qualidade de vida!

Dicas!💡
Ao escolher a melhor região, considere:

• Oportunidades de trabalho
• Custo de vida
• Infraestrutura e transporte

Portugal oferece diversas opções para se estabelecer e aproveitar o melhor de cada região! 🌟

Aqui estão os principais pontos:✅ A AEV pode ser usada em viagens nacionais e internacionais. ✅ A emissão é opcional, se...
17/09/2024

Aqui estão os principais pontos:

✅ A AEV pode ser usada em viagens nacionais e internacionais.

✅ A emissão é opcional, sendo válida também a autorização em papel.

✅ A AEV exige uma videoconferência e assinatura digital dos responsáveis.

Importante: Em alguns casos, como viagens com estrangeiros ou quando os pais estão impossibilitados de autorizar, a autorização judicial é necessária.

🔗 Fique atento às regras e garanta a segurança dos pequenos!

Fonte: TJSP
🇵🇹 🇵🇹 🇵🇹 🇧🇷🇵🇹 🇵🇹

Saiba que seus direitos estão sendo violados!Em situações como essas, existem exceções que permitem garantir seu agendam...
05/09/2024

Saiba que seus direitos estão sendo violados!
Em situações como essas, existem exceções que permitem garantir seu agendamento através de processo judicial.

⏱️ Manifestação de interesse:
Seu pedido não foi aceito após 90 dias da submissão?
Nesses casos, é possível entrar com Ação Judicial para garantir seus direitos e acelerar o processo.

👨‍👩‍👦‍👦 Reagrupamento Familiar:
Pedido parado sem resposta sobre o agendamento?
Ação Judicial pode ser a solução para reunir sua família mais rapidamente em Portugal.

🔄 Renovação de Autorização de Residência:
Pedido pendente há mais de 60 dias? Dificuldades em submeter o pedido devido a falhas no sistema?
Não deixe que esses obstáculos prejudiquem sua permanência legal no país.

✈️ Outros casos comuns:
Portadores de visto sem agendamento disponível.
Pedidos de concessão de Autorização de Residência sem resposta após 90 dias.
Processos através de outros artigos (ex: 122, 92, 91, etc.) sem andamento.

Há medidas legais que podem ser tomadas para cada uma dessas situações.

⚖️ Cada caso é único e requer a análise de um advogado habilitado para identificar a viabilidade de entrar com a Ação Judicial de Intimação para Proteção de Direitos, Liberdades e Garantias.

30/08/2024

Qual a diferença entre uma assessoria e um advogado? ⚖️Essa é uma questão crucial para quem busca orientação em processos legais, especialmente no contexto de imigração. Se você também tem essa dúvida, confira o trecho da minha explicação e entenda as principais diferenças. 🔗 Assista a entrevista completa no link https://youtube.com/?feature=shared................... 🇵🇹 🇵🇹 🇵🇹 🇧🇷🇵🇹 🇵🇹

Legislação que facilita: O Artigo 122, alínea k, da Lei de Estrangeiros, permite a regularização em Portugal sem necessi...
23/08/2024

Legislação que facilita: O Artigo 122, alínea k, da Lei de Estrangeiros, permite a regularização em Portugal sem necessidade de visto.
Se você é pai ou mãe de um filho menor residente em Portugal ou com nacionalidade portuguesa e garante o sustento e a educação dele, pode obter sua autorização de residência.
Garanta seus direitos e viva legalmente em Portugal! 🇵🇹
🇵🇹 🇵🇹 🇵🇹 🇧🇷🇵🇹 🇵🇹

20/08/2024

🎥 Como está a situação da AIMA? O presidente da AIMA responde!

Você sabia que a situação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tem sido um tema de grande discussão? No episódio 84 do Pod Esclarecer da Ordem dos Advogados, o presidente da AIMA fala sobre os desafios enfrentados e as soluções propostas para melhorar o atendimento aos imigrantes em Portugal.

📌 Assista ao trecho completo no link abaixo e fique por dentro!
🔗 https://www.youtube.com/watch?v=3lloOWVcRm4
# 🇵🇹 🇵🇹 🇵🇹 🇧🇷🇵🇹 🇵🇹

🪪 Título de Residência atrasado?Se você já passou pela entrevista e está esperando mais de 90 dias úteis para a concessã...
17/08/2024

🪪 Título de Residência atrasado?
Se você já passou pela entrevista e está esperando mais de 90 dias úteis para a concessão ou 60 dias úteis para a renovação, é hora de agir!

🧑‍🧑‍🧒‍🧒 Reagrupamento familiar com obstáculos?
Seus familiares estão dentro ou fora de Portugal e você enfrenta dificuldades para o reagrupamento pelo art. 98? Não se preocupe, há soluções legais para isso.

📚 Estudante com dificuldades?
Está com problemas para agendar o art. 91/92 com dispensa de visto ou não consegue a renovação do seu título? Não deixe que a burocracia atrapalhe seus estudos!

🤔 Manifestação de Interesse sem resposta?
Já se passaram mais de 90 dias úteis e sua manifestação de interesse ainda não foi respondida? Proteja seus direitos e acelere o processo com medidas legais adequadas.

✅ Casos de legalização sem visto:
Está buscando regularizar sua situação sem visto e não consegue agendamento na AIMA? Não fique esperando indefinidamente. Saiba como a Ação de Intimação pode garantir seu atendimento.

🇵🇹 Está enfrentando dificuldades com seu processo de imigração em Portugal? Se o seu título de residência está atrasado, o reagrupamento familiar não sai, ou você não consegue renovar sua autorização, saiba que existe uma solução. Descubra como uma Ação de Intimação pode proteger seus direitos e garantir o que você precisa. ⚖️
🇵🇹 🇵🇹 🇵🇹 🇧🇷🇵🇹 🇵🇹

Hoje celebramos a coragem, a determinação e o compromisso daqueles que lutam pela justiça. Ser advogada é mais do que um...
11/08/2024

Hoje celebramos a coragem, a determinação e o compromisso daqueles que lutam pela justiça. Ser advogada é mais do que uma profissão, é uma missão.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️🧑🏽‍⚖️

6 dias pode ser considerado sorte! 🇵🇹De fato, mas tendo em vista o tempo médio que um imigrante espera para ter uma vaga...
08/08/2024

6 dias pode ser considerado sorte! 🇵🇹

De fato, mas tendo em vista o tempo médio que um imigrante espera para ter uma vaga na AIMA, mas é a realidade de muitos dos imigrantes, só conseguem obter o Título de Residência após o ajuizamento de uma ação judicial.

É lamentável, mas a desfuncionalização da AIMA é evidente e muitas pessoas ficam sem alternativas. Ajuizar uma ação de Intimação através de Advogado pode ser uma alternativa viável para quem precisa de uma vaga na AIMA.

💼 Consulte um Advogado.

🇵🇹 5 Motivos para Não Ir a Portugal sem Visto 🛑Está pensando em se mudar para Portugal? É um destino encantador, mas emb...
06/08/2024

🇵🇹 5 Motivos para Não Ir a Portugal sem Visto 🛑

Está pensando em se mudar para Portugal? É um destino encantador, mas embarcar nessa aventura sem um visto adequado pode transformar seu sonho em um pesadelo. Aqui estão cinco razões cruciais para você não ir a Portugal sem visto:

1. Risco de Entrada Negada 🚫
Sem um visto válido, você pode ser impedido de entrar em Portugal pelas autoridades de imigração. Isso não só arruína seus planos de viagem, mas também desperdiça seu tempo e dinheiro.

2. Multas Pesadas e Deportação 💸
Estar em Portugal sem visto pode resultar em multas significativas e até deportação. As penalidades são rigorosas e podem comprometer suas futuras tentativas de imigração e viagens internacionais.

3. Impossibilidade de Trabalho Legal ⚖️
Sem um visto, você não poderá trabalhar legalmente em Portugal. Isso significa perder oportunidades de emprego, enfrentar dificuldades financeiras e correr o risco de problemas legais graves.

4. Acesso Restrito a Serviços Públicos 🏥
Sem visto, seu acesso a serviços essenciais como saúde, educação e benefícios sociais será severamente limitado. Isso pode resultar em despesas altas e dificuldades para receber o atendimento necessário.

5. Complicações para Regularização 🗃️
Regularizar sua situação migratória depois de chegar sem visto pode ser um processo longo, complicado e estressante. Começar sua vida em Portugal de forma ilegal cria barreiras desnecessárias e prejudica sua integração na sociedade.

🔑 Planeje Sua Viagem com Segurança!
Antes de fazer as malas, certifique-se de que você tem o visto adequado para sua estadia em Portugal. Isso garantirá uma experiência tranquila e evitará complicações desnecessárias.

📋 Como Solicitar o Visto?
Existem diversos tipos de vistos para Portugal, dependendo do propósito da sua viagem (trabalho, estudo, turismo, etc.). Um advogado especializado pode orientá-lo no processo de solicitação, garantindo que você esteja preparado e cumprindo todas as exigências legais.
🇵🇹 🇵🇹 🇵🇹 🇧🇷🇵🇹 🇵🇹

Endereço

Rua Batuíra, 941
São Bernardo Do Campo, SP
09861550

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Doutora em Portugal posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Doutora em Portugal:

Vídeos

Compartilhar


Outra Passport & Visa Service em São Bernardo do Campo

Mostrar Tudo