09/02/2024
נשיא פורטוגל לא חתם על הצעת החוק להקשחת התנאים והעביר את הנושא לבחינת בית המשפט, ראו החלטת הנשיא בקישור המצ"ב
Chamando a atenção para que a alteração da Lei da Nacionalidade, com efeitos aplicáveis a processos ainda em curso, pode agravar a situação de reféns israelitas em Gaza que têm pendentes pedidos de concessão de nacionalidade portuguesa, o que pode ser considerado atentatório dos princípi...