Bento Ferreira - Registo de embarcações

23/01/2025

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100% registos com sucesso

22/01/2025

21/01/2025

Curso para Licença de Marinheiro em Olivença, Badajoz.

19/01/2025

Pode efectuar a sua inscrição através do WhatsApp 925 906 445

17/01/2025

Representante para a Bandeira da Polónia e processos no BMAR

16/01/2025

Curso de Marinheiro
Dia 15 de Março
Inscrição 925905445

15/01/2025

Próxima Formação para Licença de Marinheiro
Dia 15 de Março

15/01/2025

Sim, em Portugal, é necessário registar um barco caso pretenda utilizá-lo para pesca, seja ela profissional ou lúdica. Aqui estão os detalhes para cada tipo de pesca:

1. Pesca Profissional:

Registo da embarcação: O barco deve estar registado na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) como embarcação de pesca profissional.

Licenciamento: É obrigatório obter uma licença específica para a atividade de pesca profissional.

2. Pesca Lúdica:

Registo da embarcação: Mesmo para pesca recreativa, o barco deve estar devidamente registado na Capitania do Porto ou nas entidades competentes.

Licença de pesca lúdica: O pescador deve ter uma licença de pesca lúdica emitida pela DGRM, que pode ser diária, mensal ou anual.

Outros Aspetos a Considerar:

Seguro obrigatório: É necessário ter um seguro para a embarcação.

Cumprimento das normas de segurança: O barco deve cumprir as normas de segurança marítima e estar equipado com os dispositivos de segurança exigidos.

Certifique-se de verificar os detalhes específicos na Capitania do Porto da sua área, pois os requisitos podem variar ligeiramente dependendo da localização.

14/01/2025

Início da formação de 2025, Embarcadero de Villareal de Olivença, Badajoz

14/01/2025

Ligue 925 906 445

11/01/2025

LER ISTO É IMPORTANTE PARA QUEM TEM BANDEIRA ESTRANGEIRA, POIS TEM QUE ESTAR PREPARADO PARA PODER RESPONDER A ALGUNS PALERMAS...M

A norma europeia que regula o registo de barcos sob qualquer bandeira europeia baseia-se nas diretivas e regulamentos da União Europeia (UE), mas cada país membro pode ter requisitos específicos para o registo de embarcações sob sua bandeira. A legislação europeia mais relevante sobre o tema inclui:

1. Livre Prestação de Serviços e Registo de Embarcações

A UE garante o princípio da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços, conforme estabelecido no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), especialmente nos artigos 49 e 56. Isso permite que proprietários de embarcações optem por registrar seus barcos em qualquer país-membro da UE, desde que cumpram as exigências legais locais.

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2. Diretivas e Regulamentos Relevantes

Algumas normas europeias específicas incluem:

Diretiva 2009/21/CE sobre cumprimento das obrigações dos Estados de bandeira: Estabelece os requisitos mínimos para os Estados-membros que registram embarcações, incluindo inspeções de segurança, certificação, e controle de conformidade.

Regulamento 2017/352 sobre serviços portuários: Não é diretamente sobre registro, mas define regras sobre acesso a serviços portuários e facilita a circulação de embarcações entre Estados-membros.

Diretiva 94/25/CE (alterada pela Diretiva 2013/53/EU) sobre embarcações de recreio: Define requisitos técnicos para barcos de recreio e jet skis, como segurança, emissões, e certificação CE, independentemente da bandeira.

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3. Escolha de Bandeira Europeia

Os proprietários geralmente escolhem a bandeira com base em critérios como:

Custos de Registo e Manutenção: Alguns países, como Malta ou Chipre, oferecem condições fiscais vantajosas e custos reduzidos.

Regime Fiscal: Países como Luxemburgo permitem benefícios fiscais para embarcações comerciais.

Regulação Simples: Países como a Holanda e a Polônia têm processos simplificados para registro de barcos de recreio.

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4. Requisitos Gerais

Apesar das diferenças nacionais, os seguintes documentos são comumente exigidos:

Prova de propriedade (fatura de compra ou contrato);

Certificado de construção ou conformidade CE;

Seguro obrigatório da embarcação;

Identificação dos proprietários (passaporte, NIF, etc.);

Certificado de segurança (após inspeção técnica, se necessário).

Se deseja saber mais sobre requisitos específicos de um país da UE, posso detalhar.