Alguns representantes do setor hoteleiro há tempos defendem, junto ao Comtur (Conselho Municipal de Turismo), a criação de uma lei que limite e/ou obrigue cadastramento junto à Prefeitura de quem usa plataformas online para locação de temporada na Ilha. Somos contra essa idéia e a consideramos inconstitucional.
Agora, com o fechamento da balsa na crise da Covid-19, surgiu ainda a proposta de que, quando houver a reabertura, seja liberada a entrada apenas de quem tiver reservas em hotéis. Isso atenta diretamente contra nossos direitos. Para defendê-los, participamos de reunião com a Câmara Técnica de Posturas do Comtur.
Membros dessa Câmara Técnica deixaram claro que sua maior preocupação são pousadas clandestinas que alugam dezenas de quartos sob o manto da Lei do Inquilinato, usando as plataformas online. Dados apresentados mostram que há cerca de 200 imóveis nessa condição no município. Isso é prejudicial para nós, locadores responsáveis e com qualidade, para os hoteleiros e para toda Ilhabela.
Alguém deve falar em nosso nome junto ao Comtur, à Prefeitura e a Câmara. Mesmo os hoteleiros que mais defendem o cadastramento obrigatório estão dispostos a conversar com anfitriões responsáveis como nós. Competimos com eles em algumas frentes, mas também há muito espaço para colaborarmos na luta contra as pousadas clandestinas e as locações de baixa qualidade.
Surgiram vários grupos de anfitriões no Whatsapp, e alguns viraram palco de luta política contra a Prefeitura neste contexto de ano eleitoral. Decidimos criar o Movimento Ilhabela Anfitriã para manter um diálogo de alto nível com o poder público, sem politização. Definimos critérios para adesão a este Movimento, como o número máximo de 5 (cinco) unidades (quartos, chalés e/ou casas) por anfitrião, respeito às normas do Plano Diretor e reciclagem de lixo, entre outras. Estamos também em contato com as plataformas de locação online para criar grupos de anfitriões de Ilhabela dentro delas.
Para tudo isso acontecer, temos de cadastrar membros no nosso Movimento para mostrar nossa força. Seus nomes ficarão em poder de nossos porta vozes, respeitando a nova Lei Geral de Proteção de Dados, e não serão entregues à Prefeitura.
QUEM SOMOS: NOSSOS PORTA VOZES
Daniel Ortenburger
Edilce de Carvalho
Márcia Crellin
Pablo Federico Melero
Ricardo Anderáos
NOSSO MANIFESTO
Abrimos nossas casas para hospedar pessoas que, como nós, valorizam a preservação de Ilhabela. Defendemos o turismo sustentável e oferecemos experiências de alta qualidade. Por isso, limitamos voluntariamente o número de nossos hóspedes e garantimos a estrutura necessária para minimizar seu impacto sobre nossos vizinhos e nossa cidade. Além de dar a cada hóspede dicas sobre as melhores praias e cachoeiras, temos prazer em indicar restaurantes, bares, receptivos turísticos e comércios que, como nós, fazem de cada visita à Ilha uma experiência inesquecível, estimulando assim a economia local.
Este é um movimento de pessoas físicas, que alugam suas residências obedecendo a dois marcos de abrangência federal: a Lei do Inquilinato e as normas do Imposto de Renda, recolhido sobre receita de locações. Ao mesmo tempo, respeitamos todas as leis e regras municipais aplicáveis às residências particulares.
O Movimento Ilhabela Anfitriã é uma iniciativa de auto-regulamentação, baseada na boa fé e na metodologia de Comunicação não Violenta, sem qualquer viés político ou partidário. Oferecemos apoio a todas as iniciativas do Poder Público municipal, dos setores econômicos locais e das plataformas de locação por temporada pelo aprimoramento do turismo, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Defendemos fiscalização rígida para garantir o cumprimento das normas já existentes, mas questionamos iniciativas inconstitucionais de criar novas leis municipais sobre atividades já reguladas a nível federal, como é o caso do aluguel por temporada.
COMO FUNCIONA O MOVIMENTO
Para fazer parte do Movimento Ilhabela Anfitriã você deve preencher o formulário neste link https://forms.gle/DijZMSgfmVLG8KHJ9 . Depois que seu cadastro for aprovado pelos porta vozes, você será incluído na nossa lista de distribuição no Whatsapp e nos Clubes de Anfitriões que estamos criando dentro das plataforma online. Anfitriões que usam todas as plataformas online e participam de qualquer grupo no Whatsapp são bem-vindos, desde que concordem com o nosso Manifesto e Código de Posturas.
