22/05/2021
O sistema tributário da Estónia consiste de impostos estaduais previstas e estabelecidas pela legislação fiscal e os impostos locais estabelecidos pelo município rural ou conselho da cidade em seu território administrativo na base da lei .
O sistema tributário da Estônia é predominantemente proporcional : as taxas de imposto não dependem do valor tributável.
Impostos da Estônia
Nove impostos estaduais foram estabelecidos na Estônia:
imposto de renda (alíquota de 20%);
imposto social (alíquota de 33%);
imposto sobre a terra (taxa de imposto de 0,1–2,5% do preço tributável da terra por ano);
imposto sobre o jogo ;
IVA (taxa de imposto 20% sobre o valor tributável, 0% e 9% para benefícios fiscais);
direitos aduaneiros ;
impostos especiais de consumo ( álcool impostos especiais de consumo , impostos especiais de consumo de tabaco , impostos especiais de consumo de combustível , eletricidade impostos especiais de consumo , embalagem impostos especiais de consumo );
imposto sobre veículos de mercadorias pesadas e
imposto de renda empresarial .
Pode haver até oito impostos locais:
imposto sobre vendas ;
imposto sobre o barco ;
imposto de publicidade ;
taxa de fechamento de estradas e ruas ;
imposto sobre veículos motorizados ;
taxa de criação de animais ;
taxa de entretenimento e
taxa de estacionamento .
Autoridade fiscal
De acordo com a Lei Tributária, o administrador dos impostos estaduais é o Conselho Fiscal e Aduaneiro, a autoridade tributária dos impostos locais é um município rural ou prefeitura ou outro município rural ou autoridade administrativa municipal prevista em regulamento tributário. os administradores fiscais estabelecerão, nos termos da lei, os procedimentos para a cobrança dos impostos, a garantia da cobrança, o sistema e apresentação das declarações fiscais e o procedimento e responsabilidade pela não apresentação.
Declarações fiscais
Nos termos da lei, a autoridade fiscal estabelecerá os procedimentos relativos ao recebimento dos impostos e da documentação e as modalidades de sua apresentação: por meio eletrônico ou em papel. As declarações fiscais mais comuns são
Devolução do IVA ;
declaração de imposto social ;
declaração de imposto de renda ;
declaração de seguro-desemprego ;
declaração de pensão de capitalização obrigatória, etc.
