SOS Aereo

22/07/2024

15/07/2024

É importante guardar o comprovante de despacho de bagagem e caso ocorra algum imprevisto solicite o RIB (documento emitido pela companhia aérea para registrar qualquer situação problemática relacionada à bagagem despachada do passageiro em viagens nacionais e internacionais). Os principais incidentes apontados no RIB são malas extraviadas ou danificadas.

11/07/2024

O STJ decidiu que: "É abusiva a prática comercial consistente no cancelamento unilateral

01/07/2024

Arraste para o lado 👉

30/05/2024

com você em todos os momentos 🌎✈️🌞

28/05/2024

Seu voo atrasou ou foi cancelado? Se liga nas dicas da

07/05/2024

Vamos ajudar 🥲

06/03/2024

O juiz concedeu uma liminar ordenando o bloqueio de R$ 7.797 nas contas da empresa Hurb. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida por consumidores que adquiriram um pacote de viagem mas não receberam o serviço contratado.

21/12/2023

🎄✈️ Neste Natal, a equipe da SOS Aéreo deseja a todos uma época repleta de paz, alegria e harmonia! 🌟 Que o próximo ano traga consigo uma lista de desejos repleta de novos horizontes, destinos fascinantes e histórias para contar. Que cada check de viagem seja um capítulo emocionante a ser vivido em 2024! ✨🌍

07/12/2023

Via | O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a personalidade jurídica pode ser desconsiderada quando for, de alguma forma, um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Esse foi o entendimento da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para indeferir agravo de instrumento contra decisão que determinou o bloqueio de até R$ 900 milhões das contas dos sócios da 123 Milhas.

No agravo, os autores alegaram que o fundamento adotado pela decisão questionada não desconsiderou o fato de que a empresa encontra-se em recuperação judicial e que todos os credores serão ressarcidos de forma igualitária, a partir da aprovação do plano de recuperação.

17/11/2023

Viajantes em áreas conflituosas têm direito de cancelar ou adiar voos por questões de segurança. ANAC e código do consumidor priorizam essa proteção. Empresas devem oferecer opções de mudança sem multas. Companhias aéreas podem cancelar voos em emergências, garantindo segurança. Lei brasileira permite remarcação imediata em situações adversas.

👉🏻 Quer saber mais ou precisa de orientação? Entre em contato com a SOS Aéreo

13/11/2023

Ahhhh... essas crianças ❤️
Quanto carinho 😘

09/11/2023

Para a Terceira Turma do STJ, a vendedora de passagem aérea não responde solidariamente com a companhia aérea pelos danos morais e materiais experimentados pelo passageiro em razão do cancelamento do voo.

Confira esse e outros julgados de destaque do Informativo de Jurisprudência de número 788

27/10/2023

Consumidor, ao adquirir uma passagem aérea, é crucial estar atento a todas as regras que envolvem essa compra! As passagens aéreas podem variar de acordo com a política da empresa e o valor da tarifa paga. Então, antes de decolar, é fundamental obter respostas para as seguintes questões:

1️⃣ Qual a validade do bilhete - saiba por quanto tempo sua passagem é válida.
2️⃣ Possibilidade de alteração de data e horário do voo - verifique se é flexível.
3️⃣ Prazo para cancelamento da compra e cobrança de taxas ou multas - esteja ciente das políticas de cancelamento.
4️⃣ Restrições para bagagens - conheça os limites de peso e tamanho permitidos.

Viajar com tranquilidade começa com o conhecimento dessas informações! ✈️🌍

20/10/2023

Em uma decisão recente, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendeu os chargebacks (estornos) à empresa 123 Viagens e Turismo Ltda. (plataforma 123 Milhas) e permitiu que os consumidores contestem compras feitas por meio de cartão de crédito no site da agência de turismo. O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) argumentou que, devido a descumprimentos contratuais evidentes, os consumidores têm o direito de interromper os pagamentos por serviços que não serão prestados. Saiba mais no portal do TJMG.

16/10/2023

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada do TJMG, acatou, nesta segunda-feira (16/10), o Agravo de Instrumento interposto pelo Banco do Brasil e suspendeu medidas cautelares favoráveis às empresas do grupo da 123 Milhas, presentes na decisão da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, publicada na terça-feira (10/10).

O Agravo de Instrumento trata de três questões: suspensão de repasses ao Banco do Brasil de operações com cartão de crédito, que deveriam ser depositados em conta a ser indicada pela 123 Milhas; estorno, por parte do Banco do Brasil, no prazo de cinco dias, dos valores referentes ao resgate de aplicações financeiras, sob pena de multa diária de R$ 10 mil; e do pagamento diretamente à 123 Milhas dos valores provenientes de chargebacks (estornos) de parcelas não processadas de pagamentos com cartões de crédito.

Confira todos os detalhes da decisão no portal do TJMG. Link nos stories e na bio.

: Foto da fachada do edifício-sede do TJMG. Texto da imagem: "Decisão - Justiça suspende decisão que autorizou repasse de valores ao grupo 123 Milhas."

15/10/2023

A justica de Minas Gerais, em caráter liminar, aumentou de R$ 50 milhões para R$ 900 milhões o valor do bloqueio de bens dos sócios da 123 Milhas. Segundo a justica, foi comprovado que o novo valor corresponde aos débitos quirografários de todas as empresas do grupo econômico.
A decisão também estendeu a desconsideração de personalidade jurídica às demais empresas do grupo 123 Milhas (Art Viagens e Turismo LTDA, MM Turismo e Viagens S.A., Lance Hotéis LTDA e AMRM Holding LTDA). Determinou, também, a inclusão da sócia Tânia Silva Madureira no polo passivo da ação.

06/10/2023

A 123milhas apresentou uma proposta ao Centro de Autocomposição do Ministério Público de Minas Gerais (Compor/MPMG) com o objetivo de compensar os clientes afetados pela suspensão de pacotes de emissão de passagens promocionais. Segundo informações obtidas por O TEMPO, a empresa teria proposto a disponibilização de R$ 500 milhões para indenizar esses clientes.

O MPMG confirmou que houve uma solicitação para que o Compor intervenha e busque uma solução extrajudicial para essa situação. O Compor se dedica a implementar métodos de autocomposição, como negociação, mediação e conciliação, entre outros. No entanto, os detalhes da proposta não foram divulgados, pois as negociações são sigilosas.

A 123milhas ainda não se pronunciou sobre o assunto. Vale destacar que a empresa recentemente entrou com um pedido de recuperação judicial, alegando uma dívida de R$ 2,3 bilhões e uma lista de 700 mil credores.