07/08/2014
O projeto de lei que considera perigosa a atividade de quem trabalha com motocicleta apresentado pelo Senador Marcelo Crivella e aprovado em Maio, foi sancionado pela Presidente Dilma Rousseff na Quarta-feira 18 de junho e oficializado dia 20.
A lei incluiu as atividades profissionais realizadas com motocicletas para o rol de profissões consideradas perigosas. Com essa sanção, os motociclistas agora terão direito a adicional de 30% no salário. Estão inclusos os profissionais que trabalham como mototaxistas, motoboys, motofretistas e aqueles que realizam serviços comunitários de rua.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considerava perigosas as atividades que implicavam em risco acentuados ao trabalhador e isso incluía exposição a produtos inflamáveis, explosíveis ou energia elétrica, segurança pessoal ou de patrimônio.
O Senador Marcelo Crivela, autor do projeto, usou dados do Corpo de Bombeiros de São Paulo para apresentar o projeto. A capital paulista registra uma média diária de dois motociclistas mortos e oito com lesões causadas no trânsito.
É claro que essa lei não vai beneficiar todos os profissionais que trabalham em duas rodas. Muitos motoboys não são devidamente registrados, ou seja, trabalham de forma informal.
Os empresários que registram seus funcionários exigem a partir de agora, que haja uma fiscalização maior para coibir aqueles que trabalham informalmente. Segundo o governo federal, a lei não tem veto uma vez que publicada no Diário Oficial.
O governo federal também informou que o aumento salarial já deve estar presente no próximo pagamento.
O artigo oficial detalhado foi publicado (20 de junho) e está disponível no Diário Oficial.
