22/12/2024
O Parlamento de Portugal aprovou, em 20 de dezembro de 2024, uma medida que permite a regularização de brasileiros que entram no país como turistas. Essa iniciativa, conhecida como "canal CPLP", possibilita que cidadãos brasileiros e de outras nações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) solicitem autorização de residência temporária após entrada legal em território português, mesmo sem visto específico.
A proposta visa facilitar a regularização de imigrantes que enfrentavam dificuldades no processo anterior, especialmente após o fim do mecanismo de manifestação de interesse. Com a nova medida, brasileiros que ingressarem em Portugal como turistas poderão solicitar a autorização de residência, desde que tenham o passaporte devidamente carimbado na entrada.
Além disso, foi aprovada a mudança no formato da autorização de residência, que passará de um documento em papel A4 para um cartão de plástico, alinhando-se aos padrões da União Europeia e facilitando a livre circulação no espaço Schengen. Essa atualização beneficiará cerca de 150 mil brasileiros que atualmente possuem o título de residência em papel.
Para que a medida entre em vigor, ainda são necessários alguns passos: sanção do Presidente da República, publicação no Diário da República e regulamentação pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). O prazo para a implementação completa da medida não foi definido, podendo ocorrer em breve ou levar alguns meses.
Essa mudança representa um avanço significativo na política de imigração portuguesa, oferecendo uma via mais acessível para a regularização de brasileiros que desejam residir no país.