27/03/2020
🚨 Atenção! Conheça as novas regras para cancelamento, remarcação e reembolso de passagens aéreas de acordo com o novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). ✈️
Cancelamento:
Passagens nacionais e internacionais adquiridas até a data de assinatura do acordo, e com data entre 1º de março e 30 de junho de 2020 podem ser canceladas sem custo adicional. O valor será mantido como crédito para uso em até um ano, a valer a partir da data do voo.
Para a remarcação do bilhete, a companhia aérea pode cobrar possíveis diferenças de tarifas ou valores, impedindo apenas a cobrança de taxas de remarcação e multas. Para solicitação de reembolso do bilhete, multas e taxas podem ser aplicadas. Além disso, o valor pago pelo viajante vai ser reembolsado em até 12 meses, sem multas ou correções monetárias, a contar a partir da data do pedido.
Ainda segundo o acordo, caso o voo seja cancelado ou atrase devido ao fechamento de fronteiras, não será imposto para a companhia aérea oferecer aos passageiros a assistência material prevista na resolução 400/16 da Anac, tais como alimentação, translado e hospedagem.
Remarcações:
Passagens nacionais e internacionais adquiridas até a data de assinatura do acordo ou bilhetes de voo operado entre 1º de março e 30 de junho de 2020, podem ser remarcados uma única vez, sem custo, desde que respeitando a mesma origem e destino.
A exceção é apenas para voos que utilizam acordos "code-share" e "interline" (compartilhamento de voos com outras companhias aéreas), por companhias aéreas que possuem parcerias de plano de milhagem e voo "charter". A remarcação nesse caso pode ser feita para qualquer período dentro do intervalo de validade da passagem, não sendo cobrado diferença tarifária ou taxa de remarcação.
Passagens compradas para períodos de alta temporada, como julho, dezembro, janeiro, feriados e vésperas de feriados, podem ser remarcadas para qualquer data a partir do tempo de validade do bilhete. Enquanto passagens compradas para baixa temporada podem ser remarcadas gratuitamente para voos em baixa temporada.
Porém, caso o viajante queira remarcar para uma data de alta temporada ou para outro destino, a diferença tarifária será cobrada.