Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Órgão de controle, transparência e cidadania. Esse diploma legal define a jurisdição e competências.
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais é o órgão de controle externo da gestão dos recursos públicos estaduais e municipais, presta auxílio ao Poder Legislativo, tem sede na Capital e jurisdição própria e privativa sobre as matérias e pessoas sujeitas a sua competência. O controle externo exercido pelo Tribunal compreende a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e pat

rimonial e abrange os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade de atos que gerem receita ou despesa pública. A Constituição Estadual, ao tratar da fiscalização dos bens e valores públicos, estabeleceu no art. 76 as diretrizes que norteiam as ações do controle externo, consolidadas e detalhadas pela Lei Complementar nº 102 de 17 de janeiro de 2008.

| | Antônio da Costa Lima Filho, ou, simplesmente Toninho como é conhecido. Hoje o apresenta um dos nomes mais queri...
10/11/2023

| | Antônio da Costa Lima Filho, ou, simplesmente Toninho como é conhecido. Hoje o apresenta um dos nomes mais queridos do Tribunal.

🫂 Não por acaso...Apesar de ser formado em Contabilidade e sempre ter trabalhado nos setores técnicos , o coordenador da 3ª Coordenadoria de Fiscalização dos Municípios é daqueles técnicos com habilidades de sobra com pessoas.

🤜🤛 “Sempre gostei de auxiliar tanto na questão técnica quanto na questão pessoal porque acredito que quem faz o Tribunal são os seres humanos, destaca .

🗣 Servindo ao há 24 anos o Toninho tem muita história para contar. Ele contou ao sobre uma auditoria, realizada no Grande Hotel de Araxá (quando ele ainda era administrado pelo Governo) bem peculiar.

🏰 “Fomos fazer a auditoria e encontramos o hotel fechado. Sem nenhum funcionário para nos atender. A cozinha com restos de comida, quartos desarrumados, enfim... Uma bagunça só! Na ocasião, apenas eu e mais um colega percorremos todo o hotel para verificar o que pretendíamos e conseguimos”, br**ca ele.

🧑 Talvez a humildade seja um dos segredos que faz com que ele seja um dos coordenadores mais queridos e longínquos . “Delego muito e dou toda liberdade porque todos sabem de suas responsabilidades. Sempre que vejo um relatório bem feito fico satisfeito e, no Tribunal, tem muita gente produzindo relatórios de altíssima qualidade. Aprendo todos dias com o pessoal”, enfatiza.

📥 Toninho conta que quer “reduzir o números de processos no Tribunal e revelar novos servidores para os cargos de liderança para, dessa forma, contribuir com o presidente Gilberto Diniz que foi seu colega e é um excelente técnico!”.

✔️ Ele conta que ainda não se aposentou porque tem muita energia e acredita na missão do . “O Tribunal pode crescer muito!”, afirma.

🏖 Apaixonado pelo litoral, corredor, nadador, dançarino, pai de gêmeos e um ser humano nota 10. Esse é o Toninho. Mais uma joia do

⁉️ Gostou de conhecer um pouco mais sobre ele? Sabia que ele foi o auditor que do Grande Hotel de Araxá? Em dezembro ele vai correr a São Silvestre. O que acha de apertar o ❤️ e começar a torcer por ele ?

✏A Corte de Contas suspendeu um processo licitatório que tinha o objetivo de adquirir pneus, câmaras e protetores para a...
10/11/2023

✏A Corte de Contas suspendeu um processo licitatório que tinha o objetivo de adquirir pneus, câmaras e protetores para a frota municipal de

📝A partir de denúncia formulada pela empresa Augusto Pneus Eireli, convertida no processo nº 1.156.774, o fez as seguintes ponderações:

🔸Os gestores não apresentaram argumentos aptos a embasar a restrição de limitação geográfica do certame às empresas sediadas em âmbito local, levando em consideração possíveis peculiaridades técnicas para execução do objeto e observados os princípios da razoabilidade e da vantajosidade econômica.

🔸Verificada a ausência de um número mínimo de três fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte, seja na fase de planejamento ou na licitação exclusiva, torna-se necessário inaugurar uma licitação que permita a participação de empresas que não sejam EPP, ME ou MEI”. A prefeitura apresentou apenas uma “simples cotação de preços com três empresas”.

👉O Tribunal fixou o prazo de cinco dias para que “os Srs. Paulo Ferreira Machado, pregoeiro, e Antônio Paiva Nobre, secretário de Administração, comprovem, nos autos, a adoção da medida ordenada, mediante publicação do ato de suspensão do procedimento licitatório”.

🔗Clique e saiba mais: https://mla.bs/5df7b9a3

✅ O encerrou o monitoramento do plano de ação realizado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (F...
10/11/2023

✅ O encerrou o monitoramento do plano de ação realizado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Belo Horizonte porque, conforme o Tribunal, 81,82% do plano de ação para reverter o cenário de ineficiência identificado no órgão, quando foi realizada a auditoria de conformidade que examinou os documentos daquele fundo entre, 1º/1/2007 e 30/6/2014, foi concluído.

🔗 Acesse o e saiba mais. https://mla.bs/3969829e

✅ O aprovou o plano de ação apresentado pela na sessão da Segunda Câmara, realizada terça-feira, 07/11/2023. 🔎 O Plan...
09/11/2023

✅ O aprovou o plano de ação apresentado pela na sessão da Segunda Câmara, realizada terça-feira, 07/11/2023.

🔎 O Plano apresentado é consequência da Auditoria Operacional ( n°1.054.284) que avaliou a qualidade da educação públicos nos anos iniciais do ensino fundamental na cidade, localizada no Vale do Rio Doce.

🔗 Acesse o para conhecer as principais ações do Plano de Ação apresentado.

O , em fiscalização das ações de recuperação e despoluição da Lagoa da Pampulha, apontou diversos achados e recomendaçõ...
09/11/2023

O , em fiscalização das ações de recuperação e despoluição da Lagoa da Pampulha, apontou diversos achados e recomendações para as e , governo estadual, e outros órgãos ligados à Bacia da Pampulha.

Dentre as principais constatações dos analistas, estão:

🔸Baixa qualidade da água, identificado como principal causador do problema os lançamentos elevados e irregulares de esgotos sanitário, resíduos industriais e elementos de poluição difusa;

🔸Falhas na formulação e baixa efetividade das ações tomadas para reduzir o assoreamento;

🔸Elevado aporte de resíduos sólidos que chegam à Lagoa diariamente, sendo removidas, por dia, 10 toneladas de resíduos no período de chuvas;

🔸Os parâmetros de qualidade da água frequentemente não atendem os padrões estabelecidos na classe de enquadramento principal da Bacia da Pampulha, sendo considerada inadequada a meta de qualidade fixada pela PBH e a ausência de esgotamento de parte dos imóveis da bacia, especialmente no município de Contagem;

🔸Falhas na formulação das ações visando à despoluição da Lagoa;

🔸Falta de efetividade dos programas, projetos e ações implementadas nos últimos dez anos para a melhoria da qualidade da água;

🔸Dificuldade de interlocução entre os diversos órgãos envolvidos e;

🔸Deficiências no monitoramento e avaliação das ações de despoluição.

Dentre as ações propostas, estão:

🔹Implementação de um plano para coleta e tratamento de 100% do esgoto da Bacia da Pampulha;

🔹Intensificação da fiscalização em áreas não urbanizadas constituídas como “áreas de proteção permanente” e;

🔹Implementação da rede de monitoramento da quantidade e qualidade da água da Lagoa.

👉Determinações do TCEMG:👈

Os envolvidos têm 30 dias para se manifestarem sobre os achados e recomendações propostas pelo TCEMG.

Acesse o relatório preliminar:https://www.tce.mg.gov.br/IMG/Relatorio%20Preliminar%20-%20Auditoria%20Operacional%20Pampulha.pdf

A Linguagem Simples é uma forma de comunicação usada para transmitir informações de maneira simples, objetiva e inclusiv...
07/11/2023

A Linguagem Simples é uma forma de comunicação usada para transmitir informações de maneira simples, objetiva e inclusiva. Entenda a importância de sua aplicação nos textos públicos.

07/11/2023

O Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara, Conselheiro Durval Ângelo, convoca os membros do colegiado para a 29ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 07 de novembro de 2023, com início às 14 horas.

O comunica aos municípios inadimplentes com a entrega do IEGM que o prazo para envio dos questionários foi prorrogado ...
06/11/2023

O comunica aos municípios inadimplentes com a entrega do IEGM que o prazo para envio dos questionários foi prorrogado até 10/11/2023.

Os municípios que não estiverem com os dados de remessa completos no relativos ao exercício de 2022, não terão o I-FISCAL e o I-PLAN apurados, uma vez que a apuração depende de informações prestadas no Portal SICOM. Nesse caso, os questionários serão considerados como não entregues.

O encaminhamento das respostas é obrigatório e, conforme previsão do art. 3º da Instrução Normativa nº 01/16, “a omissão no envio das informações, o não cumprimento do prazo estabelecido para a remessa ou a declaração falsa sujeitará o Prefeito Municipal à multa prevista na Lei Complementar Estadual nº 102/2008, sem prejuízo das demais sanções cabíveis”.

O TCEMG comunica aos municípios inadimplentes com a entrega do IEGM que o prazo para envio dos questionários foi prorrog...
01/11/2023

O TCEMG comunica aos municípios inadimplentes com a entrega do IEGM que o prazo para envio dos questionários foi prorrogado até 10/11/2023.

Os municípios que não estiverem com os dados de remessa completos no SICOM relativos ao exercício de 2022, não terão o I-FISCAL e o I-PLAN apurados, uma vez que a apuração depende de informações prestadas no Portal SICOM. Nesse caso, os questionários serão considerados como não entregues.

O encaminhamento das respostas é obrigatório e, conforme previsão do art. 3º da Instrução Normativa nº 01/16, “a omissão no envio das informações, o não cumprimento do prazo estabelecido para a remessa ou a declaração falsa sujeitará o Prefeito Municipal à multa prevista na Lei Complementar Estadual nº 102/2008, sem prejuízo das demais sanções cabíveis”.

Atenção gestor! Fique atento ao envio das remessas das prestações de contas do mês de novembro.Acesse: https://mla.bs/cf...
01/11/2023

Atenção gestor! Fique atento ao envio das remessas das prestações de contas do mês de novembro.

Acesse: https://mla.bs/cfc411f2

A participação e o controle social demandam prática e aperfeiçoamento constantes, sendo importante que cada cidadão assu...
31/10/2023

A participação e o controle social demandam prática e aperfeiçoamento constantes, sendo importante que cada cidadão assuma a tarefa.

O Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Daniel Guimarães, será um dos integrant...
31/10/2023

O Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Daniel Guimarães, será um dos integrantes no terceiro painel em Seminário com a temática “ICMS Educacional e Fundeb Permanente - balanço crítico e perspectivas de futuro”.

O evento contará com a presença de especialistas no tema, como professores e autoridades. O painel integrado pelo Subprocurador-Geral do MPC-MG tem como tema “As agruras do ICMS educacional em Minas Gerais” e os demais painelistas serão o Deputado Estadual Professor Cleiton, o Professor da Fundação João Pinheiro Glauber Flaviano Silveira e a Pesquisadora da PUC Minas Nicolle di Francia.

A mesa de abertura será composta por Wilba Bernardes, Diretora da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas; Henrique Viana, membro do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas; Simão Pedro Marinho, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação da PUC Minas; e Marciano Godoi, Professor da PUC Minas.

O painel 1, que terá como tema “Fundeb Permanente e Complementações Federais - Balanço Crítico”, será integrado pelo Professor da PUC Minas Carlos Roberto Jamil Cury e pelo Professor da Universidade de São Paulo (USP) José Marcelino de Rezende Pinto.

Já o painel 2, que tem como tema “ICMS Educacional – Potencial Transformador e Metodologias adotadas nos Estados”, terá como palestrantes o Auditor Fiscal de Controle Externo Silvio Bhering Sallum, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; Marciano Godoi, Professor da PUC Minas; e o Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul Caio Gama Mascarenhas.

O seminário ocorrerá no dia 6 de novembro, no auditório 1 do prédio 4 do Campus Coração Eucarístico da PUC Minas.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail [email protected].

Fonte: MPC/MG

O decidiu pela regularidade do Edital de Concurso n. 1/2022 (Processo n. 1120160) da para provimento de cargo efetivo...
31/10/2023

O decidiu pela regularidade do Edital de Concurso n. 1/2022 (Processo n. 1120160) da para provimento de cargo efetivo de Procurador do Estado, Nível I, grau “A”, visando, inicialmente, ao preenchimento de 42 vagas na carreira.

Na ocasião os conselheiros do também decidiram pela improcedência da denúncia (Processo apenso n. 1127691) formulada pelo Sind-Saúde/Núcleo Betim/MG sobre o referido concurso, homologado em agosto de 2023.

Acesso o e saiba mais ! https://mla.bs/a8b65303

👉O TCEMG considerou procedente a irregularidade apontada na representação (Processo n. 1092212) e determinou aplicação d...
30/10/2023

👉O TCEMG considerou procedente a irregularidade apontada na representação (Processo n. 1092212) e determinou aplicação de multa ao responsável pela acumulação irregular de cargos públicos de médico.

🔸O servidor público prestou serviços para diversas prefeituras mineiras, em desobediência ao art. 37, XVI e XVII, da Constituição da República.

📝O TCEMG determinou aos atuais prefeitos de Pouso Alegre, São Sebastião da Bela Vista, de Bueno Brandão, de Espírito Santo do Dourado
e ao atual secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) que seja instaurado processo administrativo próprio, para apuração de todos os fatos, em cada órgão onde o médico prestou serviços; e realizar uma Tomada de Contas, se for comprovado dano aos cofres públicos, que deverá ser enviada para o juntamente com o relatório do controle interno de origem.

📝No caso de descumprimento das determinações desta Casa, poderá ser aplicada multa individual diária aos prefeitos responsáveis, de acordo com o Regimento Interno deste Tribunal.

👉A Corte de Contas também fez recomendações aos controles internos dos municípios envolvidos para “que adotem as medidas necessárias para assegurar a integral prestação dos serviços por parte dos servidores públicos, com o respectivo controle de frequência da jornada de trabalho”.

🔗Clique e saiba mais: https://mla.bs/6bbb6c58

👉O realizou uma auditoria no município de Uberaba , no exercício de 2017 e janeiro a julho de 2018, para analisar a es...
30/10/2023

👉O realizou uma auditoria no município de Uberaba , no exercício de 2017 e janeiro a julho de 2018, para analisar a estrutura legislativa, física e organizacional da administração tributária do município.

📝A equipe auditora propôs o Termo de Ajustamento de Gestão com obrigações e prazos para implementação, pactuados entre a municipalidade e o TCEMG.

A equipe de auditoria constatou:

🔸A inexistência de planejamento da fiscalização e de procedimentos fiscalizatórios de arrecadação do Imposto sobre Serviços

🔸Ausência de planejamento e de elaboração de cronograma de fiscalização do ISS bem como de rotinas de controle para aferição de seu cumprimento, planejamento e fiscalização;

🔸O município não realiza fiscalização baseada em monitoramento de arrecadação de contribuintes do ISS, tampouco ações fiscais nos locais e estabelecimentos onde se exercem as atividades sujeitas às obrigações tributárias.

✏A Corte de Contas, sob pena de multa, determinou à prefeitura que, no prazo de 180 dias:

🔹Promova a substituição da terceirização da arrecadação e gestão do ISS, investindo em uma estrutura própria e especializada, que desempenhe as atividades tributárias;

🔹Determinou a implantação e implementação do planejamento das ações fiscais por meio de um plano anual de fiscalizações;

🔹A realização do monitoramento da arrecadação dos inadimplentes, de modo a potencializar a arrecadação tributária em Uberaba.

🔗Clique e saiba mais: https://mla.bs/cba371d5

🎂 O festeja os servidores deste Tribunal, que acreditam no propósito da instituição de assegurar a utilização eficaz d...
28/10/2023

🎂 O festeja os servidores deste Tribunal, que acreditam no propósito da instituição de assegurar a utilização eficaz dos recursos públicos, em benefício dos mineiros, e trabalham por uma sociedade melhor.

| | Nesta sexta-feira o apresenta Avanilda Maria Pereira. ✔️ Natural de Águas Formosas (MG), antes de trabalhar no ...
27/10/2023

| | Nesta sexta-feira o apresenta Avanilda Maria Pereira.

✔️ Natural de Águas Formosas (MG), antes de trabalhar no trabalhou como telefonista na Caixa Econômica Federal.

🔹️ No Tribunal, sua primeira ocupação foi como ascensorista onde atendeu servidores, terceirizados e diversas autoridades do sempre com um sorriso no rosto.

😲 Dessa época, a Vau, como é carinhosamente chamada pelos colegas de trabalho, se lembra de um pequeno acidente que teve com o elevador.

⚠️ “Um dia o elevador deu um tranco e foi até poço. Fiquei presa por mais de uma hora, mas por sorte eu estava sozinha porque não saberia socorrer ninguém”, br**ca ela.

👧 Na Recepção no Tribunal, a Vau faz questão de atender a todos com simpatia e educação porque como ela costuma dizer “somos o primeiro contato” das pessoas com a Instituição.

✅️ “Problemas eu deixo em casa porque estou aqui para dar o meu melhor. Gosto de trabalhar no Tribunal e busco fazer com alegria”, afirma.

🍻 Aos finais de semana ela gosta de escutar um sambinha, ir a um barzinho e tomar uma cervejinha. Afinal, ninguém é de ferro. Não é mesmo?

✔️ Essa é Avanilda Pereira! Um dos sorrisos mais vistos no

⁉️ Gostou de saber um pouquinho mais sobre ela? Então não perca tempo. Deixe o seu ❤️ e use os comentários à vontade!

📝No período compreendido entre 16/12/2013 e 31/1/2019 foi realizada uma auditoria (Processo n. 1072614) na 🤝Esta ação fo...
27/10/2023

📝No período compreendido entre 16/12/2013 e 31/1/2019 foi realizada uma auditoria (Processo n. 1072614) na

🤝Esta ação foi resultado do acordo firmado entre a Sedese e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos que contribuiu financeiramente para o projeto, e que objetivou a implementação de mecanismos para a prevenção da tortura e de outros tratamentos degradantes em Minas Gerais.

💰O julgou procedentes os resultados encontrados na auditoria e determinou que, em 90 dias, sejam devolvidos aproximados 4.400 dólares ao OHCHR, saldo referente à variação cambial no período, conforme manifestação do Órgão Técnico do Tribunal.

👉 , conselheiro relator do processo, ainda fez recomendações ao gestor da Sedese para que promova a gestão de riscos cambiais na contratação ou celebração de convênio com recursos em moeda estrangeira, e institua mecanismos de controle para coibir prorrogações de prazo de instrumentos cuja vigência já tenha expirado, principalmente os projetos financiados com recursos originários de organismos internacionais.

🔗Acesse link: https://mla.bs/1613e51e

✔ O encerrou o ciclo de monitoramento de um plano de ação que estava sendo executado pela com o objetivo de monitorar...
26/10/2023

✔ O encerrou o ciclo de monitoramento de um plano de ação que estava sendo executado pela com o objetivo de monitorar o cumprimento das recomendações do acórdão da 1ª Câmara proferido em 11/6/2019.

🔸 O objeto era a “análise de aspectos da gestão municipal, gestão escolar, as políticas e a valorização dos professores, que influenciam a qualidade da educação nos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal, no contexto da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE)”.

✍ O relator do processo, conselheiro , concluiu que, “por todo o exposto, determino o encerramento do ciclo de monitoramento de auditoria operacional, por considerar que o atendimento de 75% das recomendações efetuadas pelo acórdão da 1ª Câmara de 11/6/2019, nos autos da auditoria operacional n. 1.047.837 realizada na Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama, representou percentual satisfatório e demonstrou que o presente feito contribuiu para o aperfeiçoamento da gestão pública, atingindo seu objetivo”.

🔗 Acesse o e saiba mais. https://mla.bs/dbc7a8bb

✔ No dia 11/10/2023, o TCEMG respondeu Consulta sobre a inexistência de limite legal ao repasse de recursos próprios às ...
26/10/2023

✔ No dia 11/10/2023, o TCEMG respondeu Consulta sobre a inexistência de limite legal ao repasse de recursos próprios às Caixas Escolares em caso de inexistência de limitação em lei municipal.

🔗 Para saber mais, acesse o Informativo de Jurisprudência 279! https://mla.bs/cf5eae7f

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29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA - 07 DE NOVEMBRO DE 2023 - 14 HORAS
29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA - 07 DE NOVEMBRO DE 2023 - 14 HORAS

O Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara, Conselheiro Durval Ângelo, convoca os membros do colegiado para a 29ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 07 de novembro de 2023, com início às 14 horas.

🗣 No “Fale com a Gente” de hoje, você vai assistir ao novo vídeo do Coordenador da Coordenadoria de Auditoria Operacional – @ryan_blima No vídeo, ele responde “Qual a importância da auditoria operacional para o controle externo do TCEMG?”.

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO - 25 DE OUTUBRO DE 2023 - 14 HORAS
29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO - 25 DE OUTUBRO DE 2023 - 14 HORAS

O Exmo. Sr. Presidente, Conselheiro Gilberto Diniz, convoca os membros do colegiado para a 29ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2023, com início às 14 horas.

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA - 24 DE SETEMBRO DE 2023 - 14 HORAS
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA - 24 DE SETEMBRO DE 2023 - 14 HORAS

O Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara, Conselheiro Durval Ângelo, convoca os membros do colegiado para a 28ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2023, com início às 14 horas.

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO - 18 DE OUTUBRO DE 2023 - 14 HORAS
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO - 18 DE OUTUBRO DE 2023 - 14 HORAS

O Exmo. Sr. Presidente, Conselheiro Gilberto Diniz, convoca os membros do colegiado para a 28ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18 de outubro de 2023, com início às 14 horas.

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA - 17 DE OUTUBRO DE 2023 - 14 HORAS
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA - 17 DE OUTUBRO DE 2023 - 14 HORAS

O Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara, Conselheiro Durval Ângelo, convoca os membros do colegiado para a 27ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de outubro de 2023, com início às 14 horas.

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA - 17 DE OUTUBRO DE 2023 - 10 HORAS
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA - 17 DE OUTUBRO DE 2023 - 10 HORAS

O Exmo. Sr. Presidente da Segunda Câmara, Conselheiro Wanderley Ávila, convoca os membros do colegiado, e o Conselheiro Substituto Telmo Passareli, nos termos do § 3º do artigo 29 do Regimento Interno, para a 26ª Sessão Ordinária, a ser realizada de forma presencial, na sede do TCEMG, no dia 17/10/2023, terça-feira, às 10 horas.

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA - 03 DE OUTUBRO DE 2023 - 14 HORAS
25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA - 03 DE OUTUBRO DE 2023 - 14 HORAS

O Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara, Conselheiro Durval Ângelo, convoca os membros do colegiado para a 25ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 03 de outubro de 2023, com início às 14 horas.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, cumprindo seu importante papel pedagógico junto aos jurisdicionados, promoverá mais uma edição do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios, que abordará o tema "Inovações legislativas e desafios para a Administração Pública".

O AUDITÓRIO DO TCEMG SEDIOU, NO DIA 27/09/23, A ABERTURA DA IX JORNADA DE CONTABILIDADE PÚBLICA.

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO - 27 DE SETEMBRO DE 2023 - 14 HORAS
25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO - 27 DE SETEMBRO DE 2023 - 14 HORAS

Exmo. Sr. Presidente, Conselheiro Gilberto Diniz, convoca os membros do colegiado para a 25ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2023, com início às 14 horas.

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA - 26 DE SETEMBRO DE 2023 - 10 HORAS
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA - 26 DE SETEMBRO DE 2023 - 10 HORAS

O Exmo. Sr. Presidente da Segunda Câmara, Conselheiro Wanderley Ávila, convoca os membros do colegiado para a 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada de forma presencial, na sede do TCEMG, no dia 26/09/2023, terça-feira, às 10 horas.

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA - 19 DE SETEMBRO DE 2023 - 14 HORAS
24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA - 19 DE SETEMBRO DE 2023 - 14 HORAS

O Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara, Conselheiro Durval Ângelo, convoca os membros do colegiado para a 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2023, com início às 14 horas.

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA - 12 DE SETEMBRO DE 2023 - 14 HORAS
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA - 12 DE SETEMBRO DE 2023 - 14 HORAS

O Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara, Conselheiro Durval Ângelo, convoca os membros do colegiado para a 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2023, com início às 14 horas.

🗣 No “Fale com a Gente” de hoje, a Coordenadora de Auditoria de Atos de Pessoal e Avaliação Atuarial do #TCEMG , Camilla Nunes Araújo, fala sobre como funcionam as trilhas de fiscalização. ✔ Assista para saber mais sobre as fiscalizações do #TCEMG

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