06/05/2024
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos contava com benefícios fiscais como;
🔴Alíquota zero de impostos federais;
🔴Parcelamento de débitos com redução de até 100% de juros e multas.
Após o anúncio de um novo projeto de lei para discutir as mudanças no P***e, feito pelo ministro da Fazenda neste mês, algumas definições foram desenhadas. A ideia do projeto de lei é criar um novo P***e, mais enxuto e que deve ser apresentada em breve.
Com as mudanças, o governo prevê para este ano uma renúncia fiscal de R$ 10 bilhões com o programa. Contudo, há previsão de três anos de transição para que o sistema passe a valer integralmente.
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