04/03/2022
PARNA CAPARAÓ: CONCESSÃO OU PRIVATIZAÇÃO?
Atualmente esses dois termos estão no centro dos debates políticos e econômicos. Governo, sociedade, empresários e trabalhadores discutem quais as melhores formas e melhores modelos para se gerir bens públicos. Em Alto Caparaó e região não é diferente. O assunto sobre a concessão ou privatização do Parque Nacional do Caparaó confunde e divide opiniões. De maneira genérica, define-se privatização como a venda de órgãos ou de empresas estatais para a iniciativa privada, geralmente, por meio de leilões públicos. Já na concessão, a transferência é temporária e a empresa tem prazos definidos, que podem ou não ser renovados, além de regras a serem seguidas para explorar os serviços oferecidos.
Para o chefe do Parque Nacional do Caparaó, Fábio Luiz Vellozo de Mello, é importante esclarecer que a expressão privatização do Parque é equivocada e não possui nenhuma possibilidade de ser empregada para denominar o processo de concessão dos serviços. “Não existe nenhuma previsão legal para a privatização do Parque Nacional do Caparaó, sendo esta hipótese totalmente descabida. O programa proposto trata unicamente da concessão de serviços públicos de apoio à visitação. Ou seja, estas unidades de conservação permanecerão sob total gestão da administração pública federal”.
Há mais de duas décadas que os processos de concessão de unidades de conservação vêm sendo reconhecidos como experiências de sucesso na oferta de atividades de lazer e de turismo para o público. Desde a sua criação, em 2007, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vem avaliando estes resultados e promovendo melhorias em seus procedimentos, além de metodologias para ofertar melhores produtos à sociedade.
Em termos práticos, a concessão de serviços de uso público em uma unidade de conservação, como o Parque Nacional do Caparaó, ocorre por meio da contratação de uma empresa, a partir de um processo licitatório previamente e amplamente divulgado à sociedade. Sob a orientação do ICMBio e respeitando todos os aspectos ambientais, diretrizes institucionais, exigências técnicas, regulamentos e legislação em vigor, a empresa que vencer a licitação ficará incumbida de realizar investimentos e serviços destinados ao bem-estar dos visitantes, promovendo um crescimento do mercado turístico de toda a região, gerando emprego e renda.
Com a concessão, o ICMBio continuará à frente de todos os serviços que hoje presta para a sociedade na conservação das espécies e de seus ecossistemas, bem como em todas as suas atividades finalísticas. Manterá sob rígido controle o processo de visitação em suas unidades, que será fiscalizado e aferido rotineiramente. O intuito é proporcionar melhores padrões de atendimento ao cidadão e o cumprimento de todas as cláusulas contratuais definidas no processo licitatório. Cabe destacar que estes processos de concessão de serviços serão discutidos e construídos de forma participativa, junto às comunidades do entorno.
Atento a boatos que vem sendo disseminados em alguns veículos de comunicação e nas mídias sociais, o Chefe do Parque disse que nenhuma empresa se apresentou ao ICMBio ou demonstrou interesse até o momento. Não há um processo licitatório e nem constituídas regras para tal. Sendo assim, não é possível para nenhuma empresa avaliar qualquer perspectiva que possa a vir a ser de seu interesse. “Queremos tranquilizar a todos e informar que, com o conhecimento e experiência adquiridos ao longo de tantos anos à frente destes processos, o ICMBio acumula o know-how suficiente para conduzir o procedimento de concessão de forma a favorecer a sociedade com serviços de envergadura mais ampla. Com a concessão, por um lado, poderemos dedicar maior atenção para a nossa missão e, por outro, permitir ao público desfrutar de mais atividades ao ar livre, com maior conforto e segurança. Os visitantes do Parque terão diferentes possibilidades de experiências em contato com a Natureza e maior satisfação em suas atividades turísticas e de lazer”, finalizou Fábio.
