31/05/2022
MANUAL DA ILHA RESPEITE ESTE PARAÍSO
Leia com atenção e saiba o que não pode ser praticado em Ilhabela.
Ilhabela tem leis municipais importantes que preservam o nosso meio ambiente e oferecem segurança e conforto aos nossos turistas e moradores.
Veja o que não pode ser praticado na nossa cidade:
Fogos de artifício com estampido
Fogos de artifício com estampido são proibidos em Ilhabela. Esta lei, n° 1204/2017, tem como objetivo preservar a fauna e a flora do município, que contém um ecossistema como a Mata Atlântica, a restinga e os manguezais, com centenas de espécies de mamíferos, répteis e aves, inclusive muitas delas em extinção. A utilização de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos resultará em penalidade.
Limites de som e velocidade
É proibido som alto em veículo parado ou movimento, e perturbar o bem-estar e o sossego público ou de vizinhança, conforme Código de Postura | Lei n° 529/2007. Em caso de descumprimento, haverá multas e apreensão. É importante destacar que a velocidade permitida no município é de 40km/h.
Animais nas praias e trilhas
Em Ilhabela, é proibido levar animais para as praias e trilhas. Fiscais que detectarem o descumprimento da lei, farão a abordagem pedindo a saída do animal do espaço. Se o pedido não for atendido, a multa é de no mínimo R$ 329.
São inúmeros os riscos, como doenças após contato com urina e fezes do animal; ataques; e também problemas ao animal, como por exemplo, alergias em contato com a água salgada.
Churrasco e acampamento nas praias
É proibido acampar ou fazer churrasco nas praias e logradouros de Ilhabela. A realização deste ato resultará em multa, podendo o proprietário da barraca ou da churrasqueira ter o material apreendido.
Queimadas
Também é proibido fazer queimadas em Ilhabela. Portanto, não é permitido queimar, mesmo nos quintais, lixo ou quaisquer detritos ou objetos em quantidade capaz de molestar a vizinhança e produzir odor ou fumaça nocivos à saúde. Em caso descumprimento, a multa é de R$ 500.
Taxa de Preservação Ambiental (TPA)
Em Ilhabela, é obrigatório o pagamento da taxa de preservação ambiental (TPA), segundo a Lei n° 547/2007. O valor é de R$ 7,50 para carros; R$ 3 para motos; R$ 12 para veículos utilitários (kombis/caminhonetes); R$ 30,00 para veículos de excursão (vans); R$ 45 para micro-ônibus e caminhões; e R$ 57 para ônibus.
Estão isentos do pagamentos os veículos com placas de São Sebastião e Ilhabela, de acordo com a Lei n° 1061/2014.
Cidade monitorada
O arquipélago de Ilhabela conta com um sistema moderno e integrado de monitoramento por câmaras, inclusive nos principais pontos turísticos da cidade.
Mobilidade Urbana
Ilhabela tem mais de 12 quilômetros de ciclovia pela cidade e horários de ônibus estendidos para turistas e moradores.
O arquipélago de Ilhabela está localizado a apenas 210 quilômetros da capital paulista e tem atrativos para todo tipo de turista. Com 83% de sua área preservada pelo Parque Estadual de Ilhabela, a cidade abriga a maior reserva de Mata Atlântica do planeta. São dezenas de praias e centenas de cachoeiras, além de um ambiente excelente ao ecoturismo e aos esportes náuticos.
TELEFONES ÚTEIS
Bombeiros (12) 3895-1045
Câmara Municipal (12) 3896-9600
Capitania dos Portos (12) 3892-1555
Correios (12) 3896-2437
Defesa Civil 199 / (12) 3896-9203
DERSA – Rodovias 0800-55-5510
DERSA – São Sebastião (12) 3892-1268
DERSA – Travessia (13) 3358-3088 (hora marcada)
Elektro 0800 701 0102
Expresso Fênix (12) 3895-8321 / 0800 771 7899
Fiscalização (12) 3896-9218
Hora Certa 130
Hospital Municipal Gov. Mario Covas Jr. (12) 3895-3520
Informações Metereológicas 132
Litorânea/Pássaro Marron – Ilhabela (12) 3895-8247
Litorânea/Pássaro Marron – S. Sebastião (12) 3892-1072
Parque Estadual de Ilhabela (12) 3896-2585
Polícia Ambiental (12) 3896-0811
Polícia Militar (12) 3895-8562
Polícia Rodoviária (12) 3423-1044
Ponto de Táxi 0800 770 5221
Prefeitura Municipal de Ilhabela (12) 3896-9200
Procon (12) 3896-3036
Pronto Socorro – Resgate 192
Serviço Telestrada 154
