18/10/2024
18 de outubro de 2024: DIA DO ESTIVADOR.
UMA ANÁLISE SOBRE OS DESAFIOS E A IMPORTÂNCIA DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS ESPECIALMENTE NA CATEGORIA DE ESTIVA.
INTRODUÇÃO.
O Dia do Estivador, celebrado em 18 de outubro, é uma data que homenageia os Trabalhadores Portuários Avulsos da categoria de ESTIVA. Esses profissionais desempenham suas funções em navios mercantes, atuando principalmente nos porões, conveses e operando equipamentos de movimentação de carga, tais como GUINCHO DE BORDO, PÁ CARREGADEIRA, ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, EMPILHADEIRA (pequeno e grande porte), PONTE ROLANTE, entre outros.
LEI 12.815/2013.
A Lei nº 12.815/2013, que regulamenta o trabalho portuário, faz referência específica às categorias de trabalhadores avulsos. O ESTIVADOR, sendo um desses profissionais que, não possui carteira de trabalho assinada (CTPS), o que implica na ausência de garantias como salário fixo. Portanto, o ESTIVADOR, só recebe remuneração ao exercer suas atividades em períodos específicos no porto. Apesar disso, arca como qualquer trabalhador brasileiro com todos os encargos trabalhistas estabelecidos no Brasil, contribuindo assim para financiar a máquina pública do Estado.
RELEVÂNCIA.
O ESTIVADOR, tem grande relevância para o desenvolvimento deste País, especialmente no contexto portuário e para toda cadeia logística de transporte de carga. Contudo, muitos brasileiros não têm a ciência de que uma parcela significativa dos produtos alimentícios e das matérias-primas passam pelas mãos do ESTIVADOR.
OPERAÇÃO.
Abaixo, algumas operações portuárias:
* SAL: O processo de descarga do referido produto dos porões dos navios é realizado por GUINCHO DE BORDO e TRATOR, com o ESTIVADOR operando tais equipamentos e responsável por garantir a entrega dos porões e conveses limpos ao final da operação;
* TRIGO: Descarregado por meio de equipamento SUGADOR, no caso o ESTIVADOR acompanha a operação e também realiza a limpeza dos porões após a descarga completa do produto;
* AÇÚCAR: Carregado nos porões dos navios através de SHIPLOADER (com o auxílio de esteiras, armazém), com o ESTIVADOR acompanhando toda a operação;
* MILHO: Também carregado por SHIPLOADER, sendo o ESTIVADOR responsável pelo acompanhamento da operação;
* SOJA: De maneira similar ao milho, o carregamento deste produto é realizado por SHIPLOADER, e a operação é monitorada pelo ESTIVADOR;
* FERTILIZANTE: Produto essencial para diversos tipos de cultivos, são descarregados com o auxílio de GHINCHO DE BORDO e TRATOR, sendo o ESTIVADOR que garante tanto o manuseio adequado dos equipamentos de movimentação de carga quanto a entrega dos porões e conveses limpos;
* AUTOMÓVEIS: O ESTIVADOR, conduz, tanto no carregamento quanto no descarregamento nos porões/ decks dos navios Roll-On/ Roll-Off;
* CONTÊINER (TEU): As operações de carga e descarga de contêineres, incluindo a peação (fixação) e despeação (liberação) dos mesmos, são realizadas por ESTIVADOR VINCULADO, por contrato sob regime CLT (de acordo com a lei, sendo TPA de ESTIVA), isto no terminal privado. Sendo que, no cais público, essa atribuição é do ESTIVADOR AVULSO.
CIÊNCIA.
Essas operações exemplificam apenas uma pequena parte das diversas atividades desempenhadas por ESTIVADORES, que demostra sua importância para a economia e o desenvolvimento do Brasil. No entanto, cabe um alerta! O Presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, instaurou uma comissão jurídica para revisar o marco regulatório portuário.
Contudo, as discussões ocorreram sem a participação efetiva dos representantes dos Trabalhadores Portuários Avulsos, na implementação do parecer surgido, resultando numa avaliação “parcial” que será submetida ao Congresso, e caso aprovado, levará à extinção diversas categorias de Trabalhadores Portuários Avulsos. Uma vez que, sugere a criação de Cooperativas e Terceirizadas.
É nítido o anseio em "precarizar" as atividades de ESTIVA e demais categorias portuárias, provocando de acordo com o parecer a ser votado, uma expressiva desvalorização salarial.
CONCLUSÃO.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível uma maior conscientização acerca da importância dos ESTIVADORES e dos desafios enfrentados por esses profissionais. A luta pela preservação de seus direitos é fundamental para garantir não apenas a dignidade do trabalho portuário e da pessoa humana, mas também a continuidade das operações que são essenciais para o desenvolvimento econômico do País.
REINALDO NASCIMENTO.
TPA Estivador/ Professor/ Consultor Portuário.
PORTO DE SANTOS/ SP.
