10/04/2024
𝗔𝗥𝗧𝗜𝗚𝗢: 𝗔𝗣𝗥𝗢𝗩𝗔ÇÃ𝗢 𝗗𝗔 𝗣𝗟𝗣 𝟮𝟯𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟯 𝗣𝗘𝗟𝗢𝗦 𝗗𝗘𝗣𝗨𝗧𝗔𝗗𝗢𝗦 𝗙𝗘𝗗𝗘𝗥𝗔𝗜𝗦
𝗔𝗨𝗧𝗢𝗥: 𝗔𝗱𝗲𝗹𝘀𝗼𝗻 𝗔𝘇𝗲𝘃𝗲𝗱𝗼 𝗦𝗮𝗻𝘁𝗼𝘀
Nobres amigo(a)s,
Nesta terça-feira, 09/04/2024, finalmente foi aprovada na câmara dos deputados em Brasília-DF, a PLP 233/2023, que trata das indenizações para as vítimas de acidentes de trânsito, agora com um novo nome, SPVAT-Seguro Obrigatório Para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
𝗢𝗯𝘀𝗲𝗿𝘃𝗲𝗺 𝗾𝘂𝗲 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝗼 𝗽𝗿ó𝗽𝗿𝗶𝗼 𝗻𝗼𝗺𝗲 𝗱𝗲𝘀𝘁𝗮 𝗻𝗼𝘃𝗮 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝗶çã𝗼 𝗲𝗻𝗳𝗮𝘁𝗶𝘇𝗮, 𝗲𝘀𝘁𝗲 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗼 é 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝘁𝗲𝗿 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝗽𝗿𝗶𝗻𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹 𝗼𝗯𝗷𝗲𝘁𝗶𝘃𝗼 𝗮 𝗣𝗥𝗢𝗧𝗘ÇÃ𝗢 𝗗𝗘 𝗩Í𝗧𝗜𝗠𝗔𝗦 𝗗𝗘 𝗔𝗖𝗜𝗗𝗘𝗡𝗧𝗘𝗦 𝗗𝗘 𝗧𝗥Â𝗡𝗦𝗜𝗧𝗢, isto na teoria, pois na prática, se lá na frente nada for feito, o que temos é mais uma vez é a dilapidação de um recurso que era para ser gasto ao meu ver, pelo menos a metade de sua arrecadação, com as vítimas de acidentes de trânsito de nosso país, pois não se trata de um imposto onde o governo pode e faz, o que bem entender com a destinação dos recursos arrecadados, 𝗼 𝗦𝗣𝗩𝗔𝗧 𝘀𝗲𝗿á 𝘂𝗺𝗮 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝗶çã𝗼/𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗼 𝗼𝗯𝗿𝗶𝗴𝗮𝘁ó𝗿𝗶𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝘁𝗼𝗱𝗼𝘀 𝗼𝘀 𝗺𝗼𝘁𝗼𝗿𝗶𝘀𝘁𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝘃𝗲í𝗰𝘂𝗹𝗼𝘀 𝗶𝗿ã𝗼 𝗳𝗮𝘇𝗲𝗿 𝗷𝘂𝗻𝘁𝗼 𝗮𝗼𝘀 𝗗𝗘𝗧𝗥𝗔𝗡´𝗦 para que as vítimas do trânsito voltem a ter uma cobertura indenizatória em caso de acidentes ou óbitos, decorrentes de acidentes de trânsito.
𝗢 𝗾𝘂𝗲 𝗺𝗲 𝗱𝗲𝗶𝘅𝗮 𝗽𝗲𝗿𝗽𝗹𝗲𝘅𝗼 é 𝗾𝘂𝗲 𝗺𝗲𝘀𝗺𝗼 𝗲𝘀𝘀𝗮 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝗶çã𝗼 𝘃𝗶𝗻𝗱𝗼 𝗲𝘅𝗰𝗹𝘂𝘀𝗶𝘃𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼𝘀 𝗽𝗿𝗼𝗽𝗿𝗶𝗲𝘁á𝗿𝗶𝗼𝘀 𝗱𝗼𝘀 𝘃𝗲í𝗰𝘂𝗹𝗼𝘀, 𝗻𝗲𝗻𝗵𝘂𝗺 𝗽𝗼𝗹í𝘁𝗶𝗰𝗼 𝘀𝗲 𝗱𝗲𝘂 𝗮 𝗴𝗲𝗻𝘁𝗶𝗹𝗲𝘇𝗮 𝗱𝗲 𝗽𝗲𝗿𝗴𝘂𝗻𝘁𝗮𝗿 𝗮 𝗲𝘀𝘁𝗲𝘀 𝗽𝗿𝗼𝗽𝗿𝗶𝗲𝘁á𝗿𝗶𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗾𝘂𝗲 𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮 𝗲𝘀𝘀𝗲𝘀 𝗿𝗲𝗰𝘂𝗿𝘀𝗼𝘀 𝗱𝗲𝘃𝗲𝗿𝗶𝗮𝗺 𝘀𝗲𝗿𝗲𝗺 𝗴𝗮𝘀𝘁𝗼𝘀, nem tão pouco consultou as classes representativas das vítimas de acidentes de trânsito que trabalham de forma séria e comprometida para que essas vítimas tenham os seus direitos assegurados, 𝗳𝗮𝗹𝗼 𝗱𝗮 𝗔𝗡𝗣𝗦-𝗔𝘀𝘀𝗼𝗰𝗶𝗮çã𝗼 𝗡𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗼𝘀 𝗣𝗿𝗼𝗰𝘂𝗿𝗮𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗦𝗲𝗴𝘂𝗿𝗼𝘀, 𝗲 𝗱𝗼 𝗖𝗗𝗩𝗧-𝗖𝗲𝗻𝘁𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝗗𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮 𝗱𝗮𝘀 𝗩í𝘁𝗶𝗺𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗧𝗿â𝗻𝘀𝗶𝘁𝗼, apesar destas duas entidades terem enviado inúmeras propostas, e realizados várias reuniões com os parlamentares, os anseios das vítimas de acidentes de trânsito não foram levadas em consideração para a elaboração deste projeto.
𝗡𝗼𝘀𝘀𝗼𝘀 𝗱𝗲𝗽𝘂𝘁𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗳𝗲𝗱𝗲𝗿𝗮𝗶𝘀 𝗮𝗰𝗵𝗮𝗿𝗮𝗺 𝗽𝗼𝗿 𝗯𝗲𝗺 𝗲𝗻𝘃𝗶𝗮𝗿 𝘂𝗺𝗮 𝗯𝗼𝗮 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗲 𝗱𝗮 𝗮𝗿𝗿𝗲𝗰𝗮𝗱𝗮çã𝗼 𝗱𝗼 𝗦𝗣𝗩𝗔𝗧, 𝗾𝘂𝗲 𝗲𝘀𝘁á 𝘀𝗲𝗻𝗱𝗼 𝗰𝗿𝗶𝗮𝗱𝗼 𝘀𝗼𝗯 𝗮 𝗯𝗮𝗻𝗱𝗲𝗶𝗿𝗮 𝗱𝗲 𝗮𝗷𝘂𝗱𝗮𝗿 𝗲 𝗽𝗿𝗼𝘁𝗲𝗴𝗲𝗿 𝗮𝘀 𝘃í𝘁𝗶𝗺𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝗰𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝘁𝗿â𝗻𝘀𝗶𝘁𝗼, 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼𝘂𝘁𝗿𝗼𝘀 𝘀𝗲𝘁𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗲 𝗳𝗶𝗻𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲𝘀, deixando essas vítimas que na hora de arrecadar e criar o seguro foram tão enfatizadas, com uma parte ínfima de toda a arrecadação, e ainda retirou direitos adquiridos pelas vítimas há mais de 40 anos, falo sobre o caso das despesas médicas-dams, 𝗾𝘂𝗲 𝗱𝗼 𝗷𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗲𝗺 𝗾𝘂𝗲 𝗳𝗼𝗶 𝗮𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮𝗱𝗮, 𝗮𝘀 𝘃í𝘁𝗶𝗺𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝗰𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝘁𝗿â𝗻𝘀𝗶𝘁𝗼 𝘁𝗲𝗿ã𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗮𝗴𝘂𝗮𝗿𝗱𝗮𝗿 𝗮 𝗯𝗼𝗮 𝘃𝗼𝗻𝘁𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗼 𝗦𝗨𝗦 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗿𝗲𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗿𝗲𝗺 𝗼 𝘀𝗲𝘂 𝘁𝗿𝗮𝘁𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗳𝗶𝘀𝗶𝗼𝘁𝗲𝗿𝗮𝗽𝗶𝗮, 𝘀𝗲𝗻𝗱𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗲𝗺 𝗮𝗹𝗴𝘂𝗺𝗮𝘀 𝗿𝗲𝗴𝗶õ𝗲𝘀 𝗱𝗲𝗺𝗼𝗿𝗮-𝘀𝗲 𝗮𝘁é 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗱𝗲 𝟴(𝗼𝗶𝘁𝗼) 𝗺𝗲𝘀𝗲𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗾𝘂𝗲 𝗶𝘀𝘀𝗼 𝗿𝗲𝗮𝗹𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝘃𝗲𝗻𝗵𝗮 𝗮 𝗮𝗰𝗼𝗻𝘁𝗲𝗰𝗲𝗿, ou seja, a vítima não poderá mais procurar uma clínica particular e realizar o seu tratamento de forma imediata, pois o SPVAT não irá mais ressarcir este serviço/tratamento quando houver SUS na região.
𝗔 𝗶𝗿𝗼𝗻𝗶𝗮 𝗱𝗲𝘀𝘀𝗮 𝗵𝗶𝘀𝘁ó𝗿𝗶𝗮 é 𝗾𝘂𝗲 𝗼𝘀 𝗽𝗼𝗹í𝘁𝗶𝗰𝗼𝘀, 𝘀𝗲 𝗮𝗹𝗴𝘂𝗺 𝗱𝗶𝗮 𝘃𝗶𝗲𝗿𝗲𝗺 𝗮 𝘀𝗼𝗳𝗿𝗲𝗿𝗲𝗺 𝘂𝗺 𝗮𝗰𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗲 𝘁𝗿â𝗻𝘀𝗶𝘁𝗼, 𝘁𝗲𝗿ã𝗼 𝗮 𝘀𝘂𝗮 𝗱𝗶𝘀𝗽𝗼𝘀𝗶çã𝗼 𝗼𝘀 𝗺𝗲𝗹𝗵𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗵𝗼𝘀𝗽𝗶𝘁𝗮𝗶𝘀 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝘂𝗹𝗮𝗿𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗻𝗼𝘀𝘀𝗼 𝗽𝗮í𝘀, 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝗛𝗼𝘀𝗽𝗶𝘁𝗮𝗹 𝗔𝗹𝗯𝗲𝗿𝘁 𝗘𝗶𝗻𝘀𝘁𝗲𝗶𝗻, 𝗛𝗼𝘀𝗽𝗶𝘁𝗮𝗹 𝗦í𝗿𝗶𝗼 𝗟𝗶𝗯𝗮𝗻ê𝘀, 𝗲𝘁𝗰., 𝗷á 𝗮𝘀 𝘃í𝘁𝗶𝗺𝗮𝘀, 𝗺𝗲𝘀𝗺𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝘂𝗺𝗮 𝗮𝗿𝗿𝗲𝗰𝗮𝗱𝗮çã𝗼 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝘂𝗹𝗮𝗿 𝗳𝗲𝗶𝘁𝗮 𝗲𝗺 𝗻𝗼𝗺𝗲 𝗱𝗲𝗹𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝘀𝘂𝗮 𝗽𝗿𝗼𝘁𝗲çã𝗼 𝗲 𝗱𝗲𝘃𝗶𝗱𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗽𝗮𝗴𝗮𝘀 𝗽𝗲𝗹𝗼𝘀 𝗽𝗿𝗼𝗽𝗿𝗶𝗲𝘁á𝗿𝗶𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝘃𝗲í𝗰𝘂𝗹𝗼𝘀, 𝘁𝗲𝗿ã𝗼 𝗱𝗲 𝗳𝗶𝗰𝗮𝗿 𝗮𝗴𝘂𝗮𝗿𝗱𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗮 𝗯𝗼𝗮 𝘃𝗼𝗻𝘁𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗼 𝗦𝗨𝗦, e quem já precisou sabe exatamente como é, para agendar o início do seu tratamento de fisioterapia, uma situação triste, vergonhosa e cruel para com todas as vítimas de acidentes de trânsito do nosso imenso Brasil.
Uma coisa que me chamou a atenção, é o fato de que do valor a ser arrecadado, vamos fazer uma estimativa anual bem moderada de 4 bilhões, desse valor, 40% irá para o SUS, 40% irá para os municípios onde existam transporte público, 2% irá para o DENATRAN e apenas 18% irá de fato para as vítimas de acidentes de trânsito, dai você pode até me perguntar, 𝗖𝗢𝗠𝗢 𝗔𝗦𝗦𝗜𝗠 ? 𝗘𝗦𝗧𝗔 𝗔𝗥𝗥𝗘𝗖𝗔𝗗𝗔ÇÃ𝗢 𝗢𝗕𝗥𝗜𝗚𝗔𝗧Ó𝗥𝗜𝗔 𝗘𝗠 𝗙𝗢𝗥𝗠𝗔 𝗗𝗘 𝗦𝗘𝗚𝗨𝗥𝗢 𝗡Ã𝗢 𝗙𝗢𝗜 𝗥𝗘𝗔𝗟𝗜𝗭𝗔𝗗𝗔 𝗣𝗔𝗥𝗔 𝗜𝗡𝗗𝗘𝗡𝗜𝗭𝗔𝗥 𝗔𝗦 𝗩Í𝗧𝗜𝗠𝗔𝗦 𝗗𝗘 𝗔𝗖𝗜𝗗𝗘𝗡𝗧𝗘𝗦 𝗗𝗘 𝗧𝗥Â𝗡𝗦𝗜𝗧𝗢 ? confesso que do jeito que a Lei está não sei responder esta perguntar, se o SPVAT está sendo criado para proteger e indenizar as vítimas, ou para engordar ainda mais as receitas dos cofres públicos através do SUS e dos municípios, sem sofrer um único acidente de trânsito sequer os prefeitos através de suas prefeituras irão levar 40% de toda a arrecadação, ISSO É JUSTO ?
Com uma estimativa modesta de 4 bilhões em arrecadação anuais, a conta ficaria mais ou menos assim: 1 bilhão e seiscentos milhões para o SUS, mais 1 bilhão e seiscentos milhões para as prefeituras, mais 80 milhões para o DENATRAN 𝗲 𝗮𝗽𝗲𝗻𝗮𝘀 𝟳𝟮𝟬 𝗺𝗶𝗹𝗵õ𝗲𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮𝘀 𝘃í𝘁𝗶𝗺𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝗰𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝘁𝗿â𝗻𝘀𝗶𝘁𝗼, 𝗩𝗔𝗟𝗘 𝗟𝗘𝗠𝗕𝗥𝗔𝗥 𝗤𝗨𝗘 𝗗𝗘𝗦𝗧𝗘 𝗩𝗔𝗟𝗢𝗥 , 𝗠𝗔𝗜𝗦 𝗗𝗔 𝗠𝗘𝗧𝗔𝗗𝗘 É 𝗚𝗔𝗦𝗧𝗢 𝗖𝗢𝗠 𝗢 𝗔𝗚𝗘𝗡𝗧𝗘 𝗢𝗣𝗘𝗥𝗔𝗗𝗢𝗥, 𝗤𝗨𝗘 𝗙𝗔𝗥Á 𝗔 𝗚𝗘𝗦𝗧Ã𝗢 𝗗𝗘𝗦𝗧𝗘 𝗦𝗘𝗚𝗨𝗥𝗢 𝗣𝗔𝗥𝗔 𝗢 𝗣𝗔𝗚𝗔𝗠𝗘𝗡𝗧𝗢 𝗘 𝗔𝗗𝗠𝗜𝗡𝗜𝗦𝗧𝗥𝗔ÇÃ𝗢 𝗗𝗔𝗦 𝗜𝗡𝗗𝗘𝗡𝗜𝗭𝗔ÇÕ𝗘𝗦.
A essa altura do campeonato você já deve ter feito as contas e pensado, mais será que 360 milhões vai dar para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito anualmente ? 𝗡𝗮 𝗺𝗶𝗻𝗵𝗮 𝗵𝘂𝗺𝗶𝗹𝗱𝗲 𝗼𝗽𝗶𝗻𝗶ã𝗼, 𝗡Ã𝗢 𝗩𝗔𝗜 𝗗𝗔𝗥! 𝗢 𝗾𝘂𝗲 𝘃𝗮𝗶 𝗼𝗰𝗼𝗿𝗿𝗲𝗿 é 𝗾𝘂𝗲 𝗼 𝗮𝗴𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗼𝗽𝗲𝗿𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗶𝗿á 𝗲𝗻𝗱𝘂𝗿𝗲𝗰𝗲𝗿 𝗮𝗶𝗻𝗱𝗮 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗮𝘀 𝗿𝗲𝗴𝗿𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮𝗿 𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗴𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗶𝗻𝗱𝗲𝗻𝗶𝘇𝗮𝘁ó𝗿𝗶𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮𝘀 𝗮𝘀 𝘃í𝘁𝗶𝗺𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝗰𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝘁𝗿â𝗻𝘀𝗶𝘁𝗼, é 𝘀ó 𝗲𝘀𝗽𝗲𝗿𝗮𝗿 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝘃𝗲𝗿, a propósito, mesmo com várias denúncias realizadas junto a SUSEP-Superintendência dos Seguros Privados, até hoje o AGENTE OPERADOR, não recebeu nenhuma multa prevista em contrato, punição ou até mesmo uma simples advertência, isso por si só já nos diz muito a respeito do que irá acontecer.
O que de fato precisa ser respondido ainda não foi, perguntas simples como: qual será o novo valor, o teto máximo para invalidez permanente; qual será o valor para morte em decorrência de acidente de trânsito ? qual o valor máximo para o ressarcimento de despesas médicas ? 𝗘𝘀𝘀𝗲𝘀 𝘃𝗮𝗹𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗲𝘀𝘁ã𝗼 𝗰𝗼𝗻𝗴𝗲𝗹𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗵á 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗱𝗲 𝟭𝟲 𝗮𝗻𝗼𝘀, 𝗺𝗲𝘀𝗺𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝘁𝘂𝗱𝗼 𝗲𝗺 𝗻𝗼𝘀𝘀𝗼 𝗽𝗮í𝘀 𝗮𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮 𝗱𝗲𝘀𝗲𝗻𝗳𝗿𝗲𝗮𝗱𝗮.
Acredito que os meios de comunicação e os políticos 𝘀ó 𝗶𝗿ã𝗼 𝗮𝗰𝗼𝗿𝗱𝗮𝗿 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗲𝘀𝘁𝗲 𝘁𝗲𝗺𝗮 𝗾𝘂𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗵𝗼𝘂𝘃𝗲𝗿 𝘂𝗺𝗮 𝗰𝗼𝗺𝗼çã𝗼 𝗽𝗼𝗽𝘂𝗹𝗮𝗿, 𝗾𝘂𝗮𝗻𝗱𝗼 𝘁𝗼𝗱𝗼𝘀 𝗼𝘀 𝗽𝗿𝗲𝗷𝘂𝗱𝗶𝗰𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗰𝗼𝗺 𝗲𝘀𝘁𝗲 𝗮𝗴𝗶𝗿 𝗱𝗼 𝗻𝗼𝘀𝘀𝗼 𝗴𝗼𝘃𝗲𝗿𝗻𝗼, 𝗱𝗲𝗰𝗶𝗱𝗶𝗿 𝘀𝗲 𝘂𝗻𝗶𝗿 𝗲 𝗿𝗲𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗿 𝘂𝗺𝗮 𝗺𝗮𝗻𝗶𝗳𝗲𝘀𝘁𝗮çã𝗼 𝗽𝗮𝗰í𝗳𝗶𝗰𝗮, 𝗻𝗼 𝗺𝗲𝘀𝗺𝗼 𝗱𝗶𝗮 𝗲 𝗵𝗼𝗿á𝗿𝗶𝗼, 𝗲𝗺 𝘁𝗼𝗱𝗼𝘀 𝗼𝘀 𝗲𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼𝘀, 𝗮𝗹𝗲𝗿𝘁𝗮𝗻𝗱𝗼 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗮𝘀 𝗶𝗻𝗷𝘂𝘀𝘁𝗶ç𝗮𝘀 𝗾𝘂𝗲 𝗮𝘀 𝘃í𝘁𝗶𝗺𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝗰𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝘁𝗿â𝗻𝘀𝗶𝘁𝗼 𝘃𝗲𝗺 𝘀𝗼𝗳𝗿𝗲𝗻𝗱𝗼 𝗵á 𝗾𝘂𝗮𝘀𝗲 𝗱𝘂𝗮𝘀 𝗱é𝗰𝗮𝗱𝗮𝘀, mais tem de ser todos, vítimas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, motoristas de taxi, CDVT, ANPS, etc.
Esperamos que o Senado Federal quando for votar a PLP 233/2023, se sensibilize e ao menos realizem dois ajustes neste projeto, que já ajudaria muito a todas as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, são eles:
𝟭 – 𝗔𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗿 𝗼 𝗽𝗲𝗿𝗰𝗲𝗻𝘁𝘂𝗮𝗹 𝗱𝗲𝘀𝘁𝗶𝗻𝗮𝗱𝗼 𝗮𝘀 𝘃í𝘁𝗶𝗺𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝗰𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝘁𝗿â𝗻𝘀𝗶𝘁𝗼 𝗲 𝗱𝗶𝗺𝗶𝗻𝘂𝗶𝗿 𝗼𝘀 𝗿𝗲𝗽𝗮𝘀𝘀𝗲𝘀 𝗮𝗼𝘀 𝗼𝘂𝘁𝗿𝗼𝘀 𝗮𝘁𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗾𝘂𝗲 𝗻ã𝗼 𝘀ã𝗼 𝘃í𝘁𝗶𝗺𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝗰𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝘁𝗿â𝗻𝘀𝗶𝘁𝗼;
𝟮 – 𝗣𝗲𝗿𝗺𝗶𝘁𝗶𝗿 𝗾𝘂𝗲 𝗮 𝘃í𝘁𝗶𝗺𝗮 𝗲𝗺 𝗰𝗮𝘀𝗼 𝗱𝗲 𝗻ã𝗼 𝘁𝗲𝗿 𝗼 𝘀𝗲𝘂 𝘁𝗿𝗮𝘁𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗳𝗶𝘀𝗶𝗼𝘁𝗲𝗿𝗮𝗽𝗶𝗮 𝗱𝗶𝘀𝗽𝗼𝗻𝗶𝗯𝗶𝗹𝗶𝘇𝗮𝗱𝗼 𝗮𝘁é 𝟭𝟱 𝗱𝗶𝗮𝘀 𝗮𝗽ó𝘀 𝗮 𝘀𝘂𝗮 𝗮𝗹𝘁𝗮 𝗺é𝗱𝗶𝗰𝗮, 𝗾𝘂𝗲 𝗲𝘀𝘁𝗮 𝘃í𝘁𝗶𝗺𝗮 𝗽𝗼𝘀𝘀𝗮 𝗿𝗲𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗿 𝗼 𝘀𝗲𝘂 𝘁𝗿𝗮𝘁𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝘂𝗹𝗮𝗿 𝗱𝗲 𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮 𝗶𝗺𝗲𝗱𝗶𝗮𝘁𝗮, 𝗰𝗼𝗺 𝗼 𝗿𝗲𝘀𝘀𝗮𝗿𝗰𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝘀𝘂𝗮𝘀 𝗱𝗲𝘀𝗽𝗲𝘀𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗳𝗶𝘀𝗶𝗼𝘁𝗲𝗿𝗮𝗽𝗶𝗮 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗦𝗣𝗩𝗔𝗧.
O momento é de muita união meus amigo(a)s, só assim conseguiremos um dia ver os direitos das vítimas serem de fato respeitados em nosso país.
Cordialmente,
Adelson Azevedo Santos
Procurador de vítimas – Consultor de Seguros
